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FUNDO DE GARANTIA SALARIAL: NÃO HÁ DINHEIRO PARA PAGAR
5/30/02, dn.sapo.pt
O Fundo de Garantia Salarial já não tem dinheiro para pagar todos os pedidos de indemnização de trabalhadores abrangidos por falências e encerramentos de empresas. E vai ter de ser reforçado em centenas de milhar de contos.
A dotação prevista para este ano, inscrita no orçamento do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, é de 600 mil contos. Mas, segundo segundo o DN apurou, a dotação terá se subir para 1 milhão a 1,5 milhões de contos, para poder fazer face aos compromissos.
A necessidade de reforço financeiro do Fundo de Garantia Salarial foi acordada ontem no âmbito de uma reunião do seu conselho consultivo, onde estão representados as centrais sindicais, as confederações patronais e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social na pessoa do seu presidente, Francisco Cal, que preside ao conselho.
Francisco Cal comprometeu-se a fazer uma projecção mais actualizada das necessidades de financiamento suplementar, que poderá ser apresentada aos parceiros sociais na próxima reunião de Junho.
Em causa está o aumento de quase 10 % nas falências registadas o ano passado, face a 2000, que ascenderam a 1703. Mas também uma nova interpretação da Lei das Falências, que reforça os direitos dos trabalhadores em matéria de pagamentos de salários em falta, prolongando-os no tempo, o que origina maior despesa para o Fundo de Garantia Salarial.
Desde Novembro último, o Fundo já procedeu a pagamentos num montante de centenas de milhar de contos, sendo que os pedidos de indemnização pendentes envolvem uma verba superior a um milhão de contos. O mais preocupante é que a tendência aponta, segundo a convicção dos sindicatos, para a manutenção de um nível elevado de falências e despedimentos.
Segundo um levantamento parcial da CGTP, que peca por defeito, em 2001 desaparecerem cerca de 7700 postos de trabalho entre despedimentos colectivos, falências e rescisões por mútuo acordo. E a moda das reformas antecipadas continua em voga. Só num sector, a banca, foram antecipadamente "aposentados" mais de 1300 funcionários no ano passado.
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