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ORÇAMENTO: TAXA DE 19% DE IVA ENTRA EM VIGOR A 5 DE JUNHO
5/30/02, dn.sapo.pt
A nova taxa de IVA de 19% entrará em vigor quarta-feira, dia 5 de Junho, segundo o Ministério das Finanças. O Orçamento Rectificativo, que estipula o aumento em dois pontos na taxa de IVA, entrará em vigor naquela mesma data.
O Presidente da República, Jorge Sampaio, promulgou o lei do Orçamento Rectificativo na terça-feira, tendo o diploma seguido para publicação, em suplemento, ao Diário da República de 31 de Maio, sendo também distribuído. Como o diploma só poderá começar a produzir efeitos após 5 dias, daí a data de 5 de Junho.
Em aberto continua a possibilidade de o IVA de 19% nos combustíveis rodoviários ser aplicado já em Junho, para o que seria necessário uma portaria intercalar, face à já assinada pelo Governo e que determina que os preços não "mexem" a 1 de Junho. No caso da segunda portaria, como o DN noticiou, o impacto da nova taxa de IVA no preço de venda ao público da gasolina é um aumento de 2 cêntimos, enquanto que o gasóleo não sofreria qualquer oscilação.
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